Termos de uso

Definição

O Equites®, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 46.710.770/0001-29, é uma plataforma de gestão equestre. Ao utilizar a plataforma você declara aceitar os presentes termos de uso do serviço.

Utilização do website e imagens

Todas as informações, imagens e notícias presentes no website são de propriedade intelectual do Equites®. A disponibilização destes materiais, com exceção da logomarca do Equites®, fica sujeita a prévia autorização. Nenhum destes materiais pode ser copiado, exibido, transmitido, distribuído ou vendido sem autorização expressa, por escrito.

Utilização da plataforma

Ao se cadastrar no Equites® você passa a ser considerado usuário do sistema, possuindo autorização para acessar a plataforma e todas as informações contidas em sua conta por tempo indeterminado. Os usuários podem criar, apagar e modificar as informações contidas em suas contas do Equites®. A guarda, hospedagem e disponibilidade dessas informações é de responsabilidade do Equites®. Qualquer violação dos presentes termos de uso, da legislação brasileira ou uso indevido da plataforma autoriza o Equites® a encerrar a conta do usuário.

Constituem violações dos termos de uso:

• Acessar a plataforma através de qualquer meio automatizado para realizar ações ou coletar informações (como crawlers, spiders e bots);
• Utilizar a plataforma do Equites® para qualquer finalidade que não seja relacionada os propósitos da plataforma;
• Utilizar a plataforma de qualquer maneira que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores do Equites®;
• Embutir o Equites® em frames, incluindo janelas, em qualquer site de terceiro sem a autorização expressa e por escrito do Equites®;
• Manipular os dados da plataforma de qualquer forma que prejudique a transparência das informações apresentadas pelo Equites® para qualquer fim.

O Equites® se resguarda o direito de rescindir unilateralmente planos ativos, mediante a indenização da última fatura paga pelo usuário. É proibida qualquer forma de venda ou intermédio remunerado do Equites® sem autorização prévia e por escrito.

Planos e pagamento

Os planos com recorrência são contratados na modalidade pré-pago, não havendo nenhum período de carência, nem multa por cancelamento ou juros por falta de pagamento em nenhuma hipótese. Em caso de não pagamento, o plano do usuário retornará ao grátis na data de expiração do plano (o mesmo dia do mês subsequente contado da data do pagamento no plano mensal ou do ano subsequente da data do pagamento no plano anual).

Privacidade e proteção de dados

Todos os arquivos e informações inseridos na plataforma são de propriedade do usuário que os enviou. O Equites® e seus colaboradores podem acessar esses dados exclusivamente para fins de suporte técnico ou quando houver suspeita fundamentada de violação destes Termos.

O Equites® não comercializa dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados com sub-operadores contratados para viabilizar o funcionamento da Plataforma (provedores de infraestrutura, ferramentas de comunicação, gateways de pagamento, ferramentas de suporte e monitoramento), sempre com garantias contratuais de segurança compatíveis com a LGPD. O acesso por autoridades se dá apenas mediante requisição judicial ou obrigação legal.

Responsabilidade do usuário como Controlador de dados: ao inserir dados pessoais de terceiros na Plataforma (atletas, alunos, colaboradores, parceiros), o usuário atua como Controlador nos termos da LGPD e é o único responsável por: (i) possuir base legal adequada para a coleta; (ii) garantir a qualidade e veracidade dos dados; (iii) informar os Titulares sobre o uso da Plataforma; e (iv) atender diretamente às solicitações de direitos dos Titulares. O Equites® atuará como Operador, processando esses dados conforme as instruções lícitas do Controlador.

Consentimento para ferramentas de monitoramento: o Equites® poderá utilizar ferramentas de análise de comportamento de uso da Plataforma para fins de melhoria de produto e identificação de problemas de usabilidade. Esse tratamento ocorre apenas mediante consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo dos demais serviços.

Para informações completas sobre como os dados são coletados, tratados e armazenados, consulte nossa Política de Privacidade. Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados pelo e-mail oi@equites.com.br.

Isenção de responsabilidades

Qualquer responsabilidade legal sobre os dados e informações inseridos na Plataforma recai exclusivamente sobre o usuário que os enviou, na qualidade de Controlador. O Equites® não se responsabiliza pelo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários perante terceiros, incluindo as obrigações decorrentes da LGPD relacionadas aos dados inseridos por eles na Plataforma.

Todos os dados, direitos autorais ou quaisquer outros direitos resultantes e transacionados através do Equites® são de titularidade exclusiva do usuário. O Equites® se reserva o direito de alterar as funcionalidades da plataforma e implementar funcionalidades novas a qualquer tempo; alterações significativas que impactem o tratamento de dados serão comunicadas conforme previsto na Política de Privacidade.